O Plenário do Tribunal Constitucional, deve decidir ainda esta semana sobre o recurso de duas das três forças políticas que remeteram as suas reclamações nesta instância judicial, depois de verem as suas intenções rejeitadas pela comissão nacional eleitoral. Tratam-se dos processos da CASA-CE e do PRS.

Segundo a nota informativa que consta no site do tribunal constitucional, o plenário do T.C tem reunido continuamente desde 15 de Setembro, tendo realizado sessões diárias que devem levar ao julgamento dos três recursos oportunamente instaurados das respectivas deliberações da Comissão Nacional Eleitoral nomeadamente os recursos dos Partidos Políticos PRS e UNITA e da Coligação Eleitoral CASA – CE.

O prazo em curso para o Tribunal Constitucional decidir os recursos termina amanha quarta-feira, quando se concluírem as 72 horas contadas do prazo de 48 horas estabelecidas na Lei para as contra alegações.

O primeiro recurso a ser decidido foi o interposto pela Coligação Eleitoral CASA – CE.