A tomada de posse dos novos vice-governadores provinciais nomeados a 27 de Outubro e a realização da 2ª Sessão ordinária do Conselho de Ministros constituíram o destaque no noticiário político na semana que hoje finda.
Os vice-governadores provinciais, nomeados pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, foram empossados em cerimónia realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial, à Cidade Alta, em Luanda.
Na ocasião, José Eduardo dos Santos, pediu aos 41 empossados que ajudem os governos provinciais a trabalhar, cada vez melhor, para a implementação do programa de governação do MPLA, aprovado nas eleições de 31 de Agosto último.
O Conselho de Ministros apreciou durante a sua 2ª Sessão Ordinária, orientada pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, um Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Acesso à Actividade de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo.
De acordo com o comunicado de imprensa saído do encontro, realizado no Palácio Presidencial, à Cidade Alta, este diploma estabelece os princípios e as normas para a certificação da actividade dos serviços auxiliares ao transporte aéreo, tais como as agências de carga aérea, os serviços de rampa ou pista nos aeródromos, os de hotelaria dos aeródromos.
Estabelece igualmente os destinados ao apoio comercial, de protecção á aviação civil, aduaneiros, migração e outros conexos à navegação aérea ou às infra-estruturas aeronáuticas.
O comunicado refere ainda que no quadro das acções do Executivo no sentido da expansão da produção diamantífera, o Conselho de Ministros apreciou igualmente um Decreto Presidencial que aprova a concessão dos direitos mineiros de exploração de depósitos primários de diamantes do Projecto Chiri, na província da Lunda Sul, a uma associação empresarial constituída pela Endiama E.P., a Avantis, a SPF, a SMI e a Camitongo.
Prestou igualmente especial atenção a um conjunto de estatutos orgânicos dos departamentos ministeriais, tendo introduzido as disposições legais necessárias para o seu ajustamento instrumental aos objectivos constantes do seu Programa de Governação, cuja medida foi tomada no âmbito do processo de adequação da organização e funcionamento do Executivo à sua nova Orgânica.
Neste sentido, mereceram ajustamentos os Estatutos Orgânicos dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Urbanismo e Habitação, da Construção, da Geologia e Minas, da Indústria, da Agricultura, das Pescas, do Ensino Superior, da Ciência e Tecnologia, dentre outros.
Ainda em actividade presidencial, o Chefe de Estado recebeu o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do grupo financeiro russo VTB, Andrey Kostin, com quem abordou questões inerentes à cooperação económica.
Durante a audiência, realizada no Palácio Presidencial, à Cidade Alta, em Luanda, os dois interlocutores examinaram a participação do grupo VTB no processo de reconstrução e desenvolvimento de Angola.
O interlocutor de José Eduardo dos Santos considerou que o crédito concedido ao Ministério das Finanças, no valor de um bilião de dólares norte-americanos, foi um dos maiores negócios já efectuado pelo grupo, desde a sua implantação em Angola, há cinco anos.
Outro assunto que mereceu destaque ao longo da semana foram as audiências concedidas pelo Vice-presidente da República, Manuel Vicente, a embaixadora do Brasil em Angola e o embaixador da China, Ana Lucy Cabral Petersen e Gao Kexiang,
respectivamente.
Em declarações à imprensa, à saída de audiência na Cidade Alta, Ana Lucy Petersen disse que falou-se da possibilidade de se aproximar as empresas brasileiras que trabalham na formação de mão-de-obra, até ao nível médio e técnico, tendo em conta as necessidades do desenvolvimento de Angola.
Entretanto o diplomata chinês anunciou que Angola tornou-se num dos maiores parceiros comerciais do país asiático este ano, com trocas comerciais que atingirem os 22 mil milhões de dólares, de Janeiro a Julho.
Pelos números, Gao Kexiang considerou que a cooperação atingiu o seu melhor momento por existir confiança política mútua, com um desenvolvimento económico e comercial notável, incluindo o intercâmbio pessoal.
Por outro lado o presidente da sexta comissão da assembleia Nacional, que trata de questões relacionadas com a Educação, Cultura, Assuntos Religiosos e Comunicação Social, Castro Maria, anunciou que o Pacote Legislativo da Comunicação Social poderá ser discutido e aprovado pelo parlamento ainda durante o presente ano legislativo.
Francisco Castro Maria informou que o pacote legislativo da Comunicação Social constitui uma das prioridades daquela comissão para o presente período legislativo, para além de outros diplomas que transitaram da anterior legislatura.
Ainda no decorrer da semana que hoje finda o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Angolanas (CEMG/FAA), general de Exército Geraldo Sachipengo Nunda, manifestou na cidade do Lubango (Huíla), a necessidade de se responsabilizar criminalmente os violadores das fronteiras do país.
Ao discursar no encerramento das Jornadas Patriótico -Militares das FAA, que vinham decorrendo desde o dia 16 de Março último, sob o lema "Disciplina, coesão e prontidão", o general informou tratar-se de uma acção resultante da paz alcançada em 2002, tendo propiciado condições de estabilidade.
Em seu entender, esta estabilidade leva os estrangeiros a entrarem para o território angolano de forma ilegal, com o objectivo de atingir a capital (Luanda), assim como as áreas diamantíferas e outras, abstendo-se de observar as obrigações migratórias.
