MPLA adia discussão e aprovação de 3 diplomas legais do conjunto de leis eleitorais para o pleito de 2012

mpla12010A Assembleia Nacional retira da agenda de trabalhos os três diplomas legais do conjunto de leis eleitorais a pedido da Banca do MPLA e aprova por maioria absoluta propostas de leis das Micro, Pequenas e Média empresas e de Alteração da divisão político-administrativa das províncias de Luanda e Bengo;

Os projectos de Revisão da lei orgânica sobre as Eleições Gerais do Registo e da Observação Eleitoral, ainda não reúnem o consenso o desejado em vários aspectos fundamentais, por esta razão foram retirados da ordem de trabalhos a pedido do MPLA, segundo fez saber o Porta-voz da casa das Leis, Deputado Samuel Daniel

Os camaradas, segundo Virgílio de Fontes Pereira, entendem que o trabalho feito sobre as diferentes propostas de leis eleitorais carece de bases estruturantes consensuais, entre os diferentes partidos representados parlamento.

Por seu turno o PRS afirma que a questão fundamental são as divergências plasmadas nas diferentes propostas de leis eleitorais, principalmente no que toca a Constituição da Comissão Nacional Eleitoral.

A semelhança dos Renovadores Sociais, a FNLA diz que a sua maior preocupação tem a ver com a composição, as atribuições e funcionamento da Comissão nacional Eleitoral, como diz o deputado Ngola Kabango. Os deputados deverão até a próxima plenária que acontece a 11 de Agosto, aprofundar os debates em torno do pacote de leis eleitorais para sua aprovação na generalidade.

Ainda nesta 3ª Sessão plenária extraordinária que foi orientada pela Presidente da Assembleia Nacional em Exercício, a deputada Joana Lina, os parlamentares fizeram a aprovação final das propostas de Lei das micro, pequenas e médias empresas bem como a proposta de alteração da divisão político-administrativa das províncias de Luanda e Bengo.

Dizer que para a proposta de lei de alteração da divisão político-administrativa das províncias de Benguela e Huíla discutida na generalidade regressa ao parlamento à assembleia Nacional para aprovação definitiva na próxima sessão plenária.