O presidente do Tribunal de Contas, Julião António, anunciou ontem, em Luanda, que foram julgados e condenados vários gestores e responsáveis públicos, por infracção financeira, desvio de bens ou fundos públicos.Em processos de responsabilidade financeira reintegratória foram julgados o administrador municipal de Viana, José Manuel Moreno Mendes, e os ex-administradores do Kilamba Kiaxi, José Francisco Correia, do Rangel, Maciel Jacinto Neto, e Pedro Ambrósio dos Reis Fançony, da Samba.
Encontram-se ainda no mesmo processo, Maria do Céu Sá, do Ministério da Assistência e Reinserção Social, Mateus Claudino dos Santos, do Instituto Médio Agrário de Malange, Walter Virgílio Rodrigues, do Gabinete de Redimensionamento Empresarial, José Guerreiro Lima e Eduardo André, da Empresa de Águas e Saneamento de Benguela.
O presidente do Tribunal de Contas citou ainda gestores como Matos Cardoso e Leonilde Ipanga Fernandes Doutor, da Feira Internacional de Luanda, Mateus Francisco Sebastião Neto, Ernesto Miguel Monimambo, José Alves Andrade, José Manuel Machado Jorge, António de Jesus Marcolino Pombal, da TAAG-Linhas Aéreas de Angola. Julião António revelou também o envolvimento de responsáveis da Embaixada de Angola no Zimbabwe, Joaquim Augusto de Lemos, Isaías Jaime Vilinga e Nelson Neves de Lima, da embaixada de Angola na Grécia, nos processos de responsabilidade financeira.
Pagamento de multas
O Tribunal de Contas aplicou multas de responsabilidade financeira e sancionatórias a Hermenegildo José Félix, do Ministério do Interior, e aos gestores Miguel Serrote da administração de Caculama, em Malange, José Vinhemba da administração municipal de Nancova, no Kuando-Kubango, e António Dala Cassanga, do Instituto Normal de Educação.
O presidente do Tribunal de Contas anunciou ainda o pagamento de multas de responsáveis de várias instituições cujo processo não chegou a julgamento por terem pago voluntariamente os valores.
Estes responsáveis são do então Ministério das Obras Públicas (actual Ministério do Urbanismo e Construção), da Comissão Intersectorial de Desminagem, das embaixadas de Angola na África do Sul e de Cuba e do Consulado de Angola em Houston (Estados Unidos da América). Foram ainda objecto de multas as administrações municipais de Nancova, Rivungo, Lobito e Kuemba, nas províncias do Kuando-Kubango, Benguela e do Huambo, bem como da Faculdade de Engenharia de Benguela, do Instituto Médio de Saúde do Uíge e do Hospital Municipal do Lumeje, no Moxico.
Perda de cargos públicos
Julião António alertou que os condenados pelo Tribunal de Contas, no âmbito da Lei de Probidade Pública, podem deixar de exercer cargos públicos e verem suspensos os seus direitos políticos.
O presidente do Tribunal de Contas garantiu que o Tribunal vai oficializar os órgãos competentes para a tomada de medidas, no sentido de se evitar que os condenados venham a ser nomeados para outros cargos, com incidência para a gestão financeira pública.
Julião António esclareceu que a condenação para reintegração implica a devolução ao Estado do que indevidamente o gestor se tenha apropriado. Sublinhou que a infracção financeira, desvio de bens ou fundos públicos corresponde ao crime de furto.
Transparência
Julião António garantiu que o Tribunal de Contas tem um programa sobre boas práticas de gestão e educação em matérias de controlo. O presidente do Tribunal de Contas apelou para a mudança de consciência relativamente à prestação de contas, garantindo que aquele órgão vai continuar a implementar acções ligadas à promoção e difusão das boas práticas em matérias de prestação de contas, transparência e boa gestão.
Indicou que foram distribuídos aos gestores públicos, deputados à Assembleia Nacional, aos académicos e ao público uma colectânea de jurisprudência do Tribunal de Contas, onde constam decisões de 2003 a 2010.
