O ministro do Interior, Sebastião Martins, anunciou sexta-feira, em Luanda, que a Polícia Nacional vai implementar, no próximo ano, um novo sistema de emissão e concessão de matrículas para viaturas.
O novo sistema inclui a instalação de um chip de segurança nas viaturas para facilitar o seu controlo, segundo Sebastião Martins, que falava durante a discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado (OGE) pelos deputados da 3ª e 5ª comissões da Assembleia Nacional.
Sebastião Martins revelou que no novo sistema, para além da inspecção inicial no acto de concessão da matrícula, a viatura é submetida à uma inspecção técnica periódica.
As matrículas, segundo Sebastião Martins, devem ser feitas somente em locais previamente licenciados para o efeito.
O Comando Geral da Polícia Nacional, segundo o ministro do Interior, está a estudar mecanismos de controlo electrónicos de entrada e saída de viaturas nas fronteiras terrestres nacionais. O ministro garante que este sistema vai permitir maior intervenção das autoridades em caso de roubo de viaturas. O ministro esclareceu que a inovação só não foi feita até aqui porque a Polícia Nacional está ainda a concluir a regulamentação do novo Código de Estrada. Actualmente, existem três tipos de matrículas, nomeadamente para os particulares, os diplomatas e as viaturas isentas de pagamento de direitos no acto de importação. Foi introduzida também uma última categoria exclusiva para as Forças Armadas Angolanas.
Inspecção aos privados
O Executivo prepara a abertura a terceiros dos serviços de inspecção de viaturas, actualmente exclusivo da Direcção Nacional de Viação e Trânsito da Polícia Nacional. Para o efeito, o Código de Estrada está a ser regulamentado, para ser adequado ao concurso do sector privado no processo de inspecção de viaturas.
O ministro do Interior disse que a abertura a terceiros enquadra-se no âmbito da transferência de responsabilidade por delegação de competências do Estado aos agentes privados, que podem ser licenciados para emitir e conceder matrículas às viaturas.
O ministro do Interior, Sebastião Martins, reconheceu haver assimetrias na concessão de recursos a nível das delegações provinciais do Ministério do Interior. "Reconhecemos que ainda há um percurso a fazer para melhorar esta situação", disse.
O ministro lamentou que, para a elaboração do orçamento, sejam utilizados como unidades de referência o orçamento do exercício económico anterior. Esta prática, segundo Sebastião Martins, nem sempre abrange os desenvolvimentos do sector.
Segundo J.A. Em relação aos ordenados dos agentes da Polícia Nacional, questão também levantada pelos deputados, o ministro do Interior reconheceu que "ainda não são dos melhores, mas isso não pode servir de pretexto para que alguns agentes tenham comportamentos menos adequados ao cumprimento da sua missão".
Sebastião Martins garantiu que o Ministério do Interior vai ser implacável com os agentes que, a coberto de pretensos salários baixos, praticarem comportamentos menos adequados
