O Conselho de Ministros apreciou esta quarta-feira, um conjunto de Decretos Presidenciais sobre o ajustamento salarial da Função Pública, com base no princípio da "diferenciação positiva", segundo o qual, beneficiam de aumentos mais elevados os salários mais baixos.

Nestes termos, a partir do mês de Julho, serão objecto de aumento em 40% os salários dos auxiliares, operários, escriturários, dactilógrafos e aspirantes da carreira administrativa e em 20% os salários das categorias do grupo de pessoal técnicos médios.

De acordo com o comunicado da reunião que decorreu sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, serão igualmente ajustados em 5% os salários de todos os funcionários e agentes administrativos. Ainda no âmbito desta medida o salário mínimo nacional será aumentado em 15%.



Neste quadro foram também aumentadas as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, bem como aos deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos.