Parlamento aprova repatriamento coercivo de capitais

Parlamento aprova repatriamento coercivo de capitais

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram esta Terça-feira em sessão extraordinária na generalidade a proposta de lei sobre o repatriamento de Capitais.

O diploma ora aprovado visa criar e dar maior sustentabilidade aos instrumentos que faltaram na anterior lei número 9/18 de 26 de Junho, e aplica-se a todos que tenham lesado o património do Estado.

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