Sob o lema “ A FOME NO SUL DE ANGOLA – DIREITOS – ESTRATÉGIAS – SINERGIAS”, estiveram reunidas, no Centro Saletino de _Formação e Espiritualidade – CESAFE, na cidade do Lubango as organizações e instituições citadas supra, representantes de comunidades das Provincias da Huila e do Namibe e convidados em geral.

Durante dois dias de intensos debates, os participantes à Mesa Redonda analisaram com profundidade o contexto actual ligado às recorrentes estiagens, as causas remotas e próximas da actual fome que grassa em todo o Sul de Angola, bem como algumas pistas de soluções e estratégias para se minimizar o problema, com envolvimento de actores, a nivel nacional, regional e internacional.

Os participantes à Mesa Redonda reconhecem os esforços que muitos cidadãos de forma singular, grupos empresariais, associações, igrejas e outras corporações nacionais e internacionais que de forma pontual se solidarizaram com situação precária em que as comunidades se encontram para minimizar o sofrimento das famílias e comunidades afectadas e têm angariado e doado o pouco que conseguiram, a fim de minimizar o sofrimento de tanta gente exposta à fome aguda e inclemente.

Depois de aturadas reflexões, os participantes à Mesa Redonda concluem e recomendao quanto segue:

Conclusão:

A situação da fome no centro e sul de Angola causada pela actual e recorrente seca atingiu um quadro alarmante e requer uma resposta humanitária urgente.

Recomendação: Recomenda-se, que o Estado angolano declare o estado de emergência nas zonas afetadas pela seca e a fome.

Conclusâo: Foi confirmado a existência de dois movimentos migratórios: Migração interna em toda região afectada pela seca, fome e desnutrição. A migração externa, foi confirmado dezenas de milhares de angolanos que se refugiaram para Namíbia.

Recomendação: Que as Organizações nacionais e internacionais residentes em Angola, articulem com os mecanismos regionais, internacionais e as agências humanitárias para apoio e protecção dos refugiados climáticos no território namibiano.

Conclusão:  Não há uma definição de uma cesta básica concreta. Com base as doações ocasionais são irregulares e insuficientes tendo em consideração o agregado de cada família.

Recomendação: Institucionalizar uma cesta básica alimentar para todas as famílias afectadas bem criar brigadas multi-sectoriais apoiadas pelas agências internacionais, criar-se politicas atrativas para os jovens das zonas rurais, especialmente nas zonas afectadas pela seca com o fomento de pequeno comercio através de microcrédito, artes e ofícios, etc.

Conclusão: A não declaração do estado de emergência da parte do Estado Angolano face a esta crise gravíssima da fome no centro e sul de Angola impede a mobilização da ajuda internacional.

Recomendação: Recomenda-se, que o Estado angolano declare o estado de emergência nas zonas afetadas pela seca e a fome.

Conclusão: A região afetada pela seca nunca beneficiou de uma estratégia sustentável e estruturante de aprovisionamento das águas o que impede o fomento da agricultura familiar, a pecuária e o consumo humano e animal.

Recomendação: Que o Governo angolano crie programas sustentáveis e estruturantes de aprovisionamento das águas para o fomento da agricultura familiar de rendimento, a pecuária e o consumo humano e animal nas zonas afectadas pela seca.

Conclusâo: O estado angolano, está mais focado em megaprojetos insustentáveis, enquanto por outro lado, existem tecnologias de baixo custo que podem potencializar iniciativas melhor adaptadas a realidades locais, em uso em vários países de África, América Latina e Ásia.

Recomendação: Que  o Estado angolano invista na obtenção e aplicaçáo de tecnologias de baixo custo, baseadas em energias limpas e renováveis e ao alcance dos camponeses e comunidades de base.

Conclusão: Existe uma grande proliferação de assalto às terras comunitárias por parte de grupos empresariais, incluindo as rotas intercomunitárias, de transumância bem como as áreas de maneio das comunidades agropastoris.

Recomendação: Que os órgãos da administração pública competentes para concessão de terra respeitem os direitos das comunidades rurais, cumprindo escrupulosamente as normas estabelecidas nos n.º 1 e 2 dos artigos 9º e do nº 3 do 37º da Lei 9/04 de Novembro (Lei de Terra) conjugado com o artigo 16º do Decreto 58/07 de 13 de Julho

Conclusâo: Existe défice de diálogo entre as administrações e as comunidades por conta da politca e prática da centralização excessiva das decisões e concentração de poderes, o que dificulta a circulação de informações urgentes.

Recomendação: Que haja maior abertura de comunicação e fluxo de informação com as comunidades, como estabelece alínea L) do artigo 21º conjugado com os artigos 52º e 200º   todos da CRA.

Conclusão: Nas comunidades mais afetadas pela fome, os homens estão a abandonar as mulheres, as crianças e idosos tornando estes grupos mais vulneráveis.

Recomendação: Institucionalizar uma cesta básica alimentar para todas as famílias afectadas bem criar brigadas multi-sectoriais apoiadas pelas agências internacionais, criar-se politicas atrativas para os jovens das zonas rurais, especialmente nas zonas afectadas pela seca com o fomento de pequeno comercio através de microcrédito, artes e ofícios, etc.

Conclusão: Falta em Angola uma legislação especifica para a protecção das minorias étnicas.

Recomendação: Solicitar à Assembleia Nacional para promover debate que concorra para a criação de uma legislação especifica para proteger as minorias étnicas.

Conclusão: O Estado não dispõe de informação actualizada sobre a malnutrição nas zonas afectadas pela seca no sul de Angola.

Recomendação: Que o Estado Angolano elabore um Diagnóstico Rápido Participativo (especialmente com as agencias das Nações Unidas, Igrejas, ONG’s, líderes locais) que evidencie a situação real da malnutrição, aguda/severa e moderada das crianças, as mulheres e idosos.

Conclusão: A exploração dos hidrocarbonetos nas zonas que constituem a base da segurança alimentar, humana e animal, poderá agravar o índice de pobreza, de fome, acarreta consequências ambientais/climáticas em toda região sul de Angola.

Recomendação: Que o Estado angolano suspenda imediatamente a os projectos de exploração de hidrocarbonetos no sul de Angola (na bacia do Namibe e do Okavango) a fim de se preservarpara salvaguarda da segurança humana, alimentar e ambiental desta geração e as vindouras, no âmbito da diversificação da Economia.

Reportagem de Edgar Ganga