Manuel Homem, destacou esta Quarta-feira na Assembleia Nacional que o novo quadro legal para o Passaporte Angolano introduz melhorias significativas em termos de segurança, modernização tecnológica e proteção da identidade dos cidadãos.

Ao apresentar a proposta de alteração da Lei de Passaportes, que foi aprovada por unanimidade, o ministro afirmou que o documento atualizado incorpora mecanismos avançados de criptografia, assinaturas eletrônicas e certificados digitais, elementos que garantem maior autenticidade, confiabilidade e interoperabilidade internacional.

Segundo o ministro, estas alterações aproximam Angola dos mais elevados padrões definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), garantindo que o passaporte nacional cumpre os requisitos atuais em matéria de mobilidade, controlo de fronteiras e segurança documental.

Manuel Homem enfatizou que o novo modelo permitirá ao Serviço de Imigração reduzir vulnerabilidades, simplificar procedimentos e oferecer aos cidadãos um serviço mais moderno, simples e transparente.

Segundo o governante, a reforma também se traduz em melhor proteção dos dados pessoais, graças à harmonização da legislação com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que garante mecanismos mais seguros para o armazenamento e processamento de informações.

O ministro também destacou que a introdução de diferentes períodos de validade, ajustados à idade dos titulares, aumenta a eficiência administrativa e garante uma melhor adequação do documento às reais necessidades dos cidadãos.

"O novo passaporte fortalece a soberania do Estado, a credibilidade internacional de Angola e a confiança dos cidadãos no sistema nacional de identificação", afirmou.

O ministro afirmou que a revisão responde à necessidade de adaptar a legislação aos padrões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), especialmente no que diz respeito à segurança dos documentos de viagem legíveis por máquina.