O
membro da Comissão Politica Permanente da UNITA, Abel Chivukuvuku, garante que
o modelo de eleição atípica, defendido pelo Chefe de Estado angolano, viola
actual constituição.
Falando
durante, o programa " CARAS", emitido nesta segunda-feira, pela TV-ZIMBO, o
politico diz que a nova constituição deve respeitar os limites materiais
existentes na actual lei constitucional.
Abel
Chivuvukuvu afirmou ainda que o projecto de constituição apresentado pelo MPLA
à Comissão Constitucional defende a eleição directa do Presidente da República.
E
o jurista Raul Araújo considera que a futura constituição de Angola deve
reflectir a vontade da maioria das populações e não apenas de um partido
político.
O
também professor de direito constitucional considera de "confuso" o modelo de
eleição atípica avançado pelo Presidente da República.
E
esta manhã aqui na Ecclesia, Abel Chivukuvuku acrescentou que o MPLA tem
obrigação e o dever como partido maioritário de dar exemplo aos angolanos e
ser o primeiro a cumprir as leis.
Por
outro lado Chivukuvuku diz que os partidos políticos devem negociar a marcação
de um calendário para a normalização institucional. Quanto
ao futuro da nação considera que é preciso aprovar normas constitucionais que
ofereçam garantias e segurança.
E
os membros da UNITA, integrantes à Comissão Técnica que estão a elaborar a
futura constituição emitiram, ontem, em Luanda, uma nota de esclarecimento
sobre a forma de eleição do Presidente da República.
Para
o jurista Cláudio Silva, Assembleia Nacional não tem legitimidade para eleger o
Presidente da Republica. Membros da UNITA, integrantes à Comissão Técnica que
está a elaborar a futura constituição emitiram, ontem, em Luanda, uma nota de
esclarecimento sobre a forma de eleição do Presidente da República.
