
Faz hoje um ano de vigência da Constituição da República, um documento, que mais do que suprir uma exigência do ponto de vista legislativo, veio realçar o orgulho dos angolanos em escolherem o seu próprio destino.
Ao debate público, foram submetidos três projectos de constituição, Presidencialista, Parlamentar e Parlamentar-presidencial, sendo
Notório o envolvimento da sociedade, apresentando as suas contribuições.
A lei magna foi elaborada por uma comissão de 60 deputados, assessorada por um grupo técnico, que aprovou por consenso 228 artigos dos 244, sendo que a maioria recebeu ajustamentos pontuais sugeridos por instituições e cidadãos durante a fase da consulta pública.
Depois da sua aprovação parlamentar, no dia 21 de Janeiro, o Tribunal Constitucional fez recuar a sua aprovação para que se rectificassem os pontos 1 e 4 do artigo 134º e o artigo 109º.