A confirmação está contida numa nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, onde foi depositado a adesão de Angola a Convenção Unidroit, através da sua Missão Diplomática na Itália.

A Convenção Unidroit foi elaborada com a intervenção da UNESCO pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit), em Roma, e é o resultado de 10 anos de trabalho com a participação de vários especialistas, representantes do governo e organizações.

Aprovada a 24 de Junho de 1995 no âmbito de uma conferência diplomática realizada em Roma, a Convenção é um acordo internacional que rege a restituição e o retorno dos bens culturais roubados, exportados ilegalmente ou que vêm de escavações ilegais.

Entre outras tarefas, a convenção visa acelerar a restituição de obras culturais e indeminização das partes afectadas por actos lesivos ao seu património cultural.