Tribunal de contas completa 15º aniversário

Tribunal de contas completa 15º aniversário

No quadro das comemorações dos 15 anos do Tribunal de Contas, foram realizadas três conferências, sendo a primeira  “A fiscalização das empresas públicas, com vista à maximização dos seus resultados”, em que foi orador o ministro da Economia. Na sua prelecção, Abrahão Gourgel realçou as medidas e acções de fiscalização necessárias para um melhor desempenho das empresas públicas. Neste particular, Abrahão Gourgel apontou o asseguramento do bom funcionamento e independência dos órgãos de controlo e fiscalização, a implementação de políticas de melhoria da governação das empresas públicas, estar ciente dos riscos existentes a todos os níveis (Estado, órgãos de controlo e fiscalização, gestão de empresas públicas), bem como o asseguramento dos factores críticos de sucesso para a fiscalização a todos os níveis.

Gilberto Magalhães, juiz-conselheiro do Tribunal de Contas, afirmou que a sua instituição tem feito um “trabalho bastante aturado” sobre a fiscalização das empresas públicas. Disse existirem várias empresas que não cumprem os requisitos exigidos por lei.

O presidente do tribunal de contas Julião António realçou o facto de o Tribunal de Contas estar a funcionar em pleno e desempenhar efectivamente todas as suas funções orgânicas de fiscalização e controlo e de efectivação de responsabilidades, através dos processos respectivos de visto, de prestação de contas, de auditorias e inquéritos, de acompanhamento da execução do OGE, de fixação de débitos aos responsáveis, de multas e de responsabilidade financeira reintegratória, bem como a emissão do parecer sobre a Conta Geral do Estado.