Parlamento encerra ano Legislativo

Parlamento encerra ano Legislativo

No encerramento do ano legislativo 2014-2015, o Presidente da Assembleia Nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos Nando, adiantou que os Angolanos podem orgulhar-se da sua história e construir em liberdade paz e unidade um futuro melhor.

A III Sessão Legislativa da III Legislatura, cujo acto de encerramento foi assistido por auxiliares do titular do poder Executivo, diplomatas, autoridades tradicionais e eclesiásticas, foi marcada por intensos debates entre o MPLA e a Oposição.

Nando, lembrou que no sector da Justiça foram aprovados diplomas importantes, como da Simplificação do Registo de Nascimento, do Direito de Asilo e Estatuto do Refugiado, do Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, Tribunais de Relação da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais, a Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.

Neste ano parlamentar, o “bloco da oposição” optou várias vezes pela política da cadeira vazia e pelo generalizado silêncio, em alguns debates, como forma de protesto pela não transmissão em directo das sessões da Assembleia Nacional.