Depois de aprovar em Maio último o cronograma de tarefas a observar no processo de liquidação e o arrolamento de empresas a privatizar, a aprovação dos diplomas dá ao Ministério da Economia o conforto que precisava para seguir em frente com os procedimentos inerentes à privatização de pelo menos 47 empresas.
Orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros apreciou o relatório de balanço da Conta Geral do Estado de 2014, que reflecte os fluxos orçamentais, financeiro e patrimonial. O documento, que representa o principal instrumento de prestação de contas do Estado, consta ainda de demonstrações financeiras referentes às contas dos serviços da Administração Central e Local do Estado, dos Institutos Públicos e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
Na sessão em que foi dado o ponto da situação sobre o processo de desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no país, foi feito o balanço do Plano de Caixa de Agosto último e apreciadas as propostas de Programação Financeira do Tesouro Nacional para o quarto trimestre e do Plano de Caixa para o mês de Outubro.
As Comissões apreciaram o Programa de Potenciação da Receita Fiscal, que tem por objectivo ampliar a base tributária e melhorar a eficácia dos processos de fiscalização e cobrança com a finalidade de continuar a aumentar a arrecadação de receitas não petrolíferas.
Também ontem, foi feita a primeira abordagem dos projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os Regimes das Provisões, Reintegrações e Amortizações dos Bens do Activo Imobilizado com vista a adequá-los ao Código do Imposto Industrial. As Comissões apreciaram o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Convergência Macroeconómica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que contém propostas sobre a operacionalidade do processo gradual de integração financeira e a melhoria do clima de investimentos entre os Estados Membros da Comunidade. A reunião aprovou a criação de um grupo de trabalho incumbido de estudar as bases de cooperação entre o Governo angolano e a Comissão Económica para África (UN-ECA), uma agência criada com objectivo de dar suporte ao desenvolvimento económico e social dos Estados membros, assim como promover a integração regional e a cooperação internacional.
