O projecto de orgânica sobre o regime jurídico dos presidentes e vice-presidentes da República de Angola após cessação de mandatos foi aprovado nesta quarta-feira no parlamento já sem a figura do presidente emérito, com os votos favoráveis do MPLA, CASA-CE, PRS e da FNLA. A UNITA votou contra o referido projecto de lei.

O projecto de lei ora aprovado prevê uma pensão vitalícia de 80% do actual salário base do chefe de Estado em funções.

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