Cerca 77 partidos políticos e as 7 coligações de partidos políticos legalmente constituídos terão direito a um subsídio do Estado no valor de Kz 9.600.000.00 (nove milhões e seiscentos mil Kwanzas) cada um, para a preparação das candidaturas, visando as eleições gerais de 31 de Agosto próximo em Angola.A informação foi avançada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Norberto dos Santos "Kwata Kanawa", durante um encontro mantido com os representantes das formações políticas reconhecidas pelo Tribunal Constitucional.
O governante aclarou, por outro lado, que um segundo financiamento destinado à campanha eleitoral vai ser entregue apenas aos partidos políticos e coligações de partidos políticos que forem seleccionados pelo Tribunal Constitucional (TC) para disputar o pleito, cujo valor será determinado em função do número de concorrentes.
Segundo o Portal do Gov. da República de Angola (
portal de serviços do cidadão de Angola)de uma forma geral, os participantes aplaudiram a informação, porém, contestaram o atraso na disponibilização da verba anunciada através do Decreto Presidencial, datado de 24 de Maio de 2012, uma vez que o prazo de entrega das candidaturas ao TC, iniciado a 31 de Maio último, termina no dia 19 deste mês.
A Lei do Financiamento aos partidos políticos, promulgada em 21 de Março de 2012, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, visa a participação equilibrada das formações políticas legalizadas na participação do processo eleitoral.
O diploma consagra que os financiamentos respeitantes aos períodos eleitorais são regulados pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e os partidos políticos ou coligações de partidos políticos podem beneficiar, além da verba do Estado, do apoio de outras pessoas singulares ou colectivas privadas, sob a forma de dotações financeiras, contribuições, subvenções, legados e doações.
