O Executivo aprovou, esta Quarta-feira, a Proposta de Lei de Alteração à Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.

O documento foi aprovado em sede da 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Durante a reunião, foi, igualmente, aprovado, outro diploma que regula a produção, registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas, fertilizantes e correctivos agrícolas no país.