Ministro Bento Bembe reconhece excesso de prisão preventiva em Cabinda.

bentobembeSecretário de estado para os direitos humanos reconhece algumas irregularidades em Cabinda, Bento Bembe diz que apesar de algumas detenções arbitrárias cada caso é um caso.

O governante está de visita ao enclave para constatar em locu a situação dos direitos humanos na região.

Por outro o secretário de estado para os direitos humanos aponta alguns excessos por parte da polícia Nacional.

O conselho nacional da ordem dos advogados de Angola, exorta em comunicado a todos os órgãos da administração da justiça em geral e em particular os órgãos encarregues da investigação e da instrução dos processos-crime a observarem rigorosamente a actual constituição bem como a legislação ordinária vigente.

Segundo a ordem todos devem respeitar a pessoa privada da liberdade de ser informada no momento da sua prisão ou detenção das respectivas razoes e dos seus direitos.

O conselho nacional da ordem dos advogados afirma ter tomado conhecimento das varias reclamações apresentadas pelos familiares e advogados de algumas pessoas presas preventivamente em vários processos em curso que denunciam violações dos direitos dos arguidos concretamente a proibição de contacto com os seus familiares e até com os seus advogados constituídos  ou a constituir e a falta de assistência médica e medicamentosa dos que manifestam algumas enfermidades.

O conselho nacional recomenda aos órgãos competentes da ordem dos advogados de Angola a todos os níveis a proceder o acompanhamento devido do cumprimento da actual constituição e dos demais diplomas ordinários que regulam a matéria da prisão preventiva para na devida altura e em sede própria exigir á quem de direito o cumprimento rigoroso da Lei.

O conselho nacional da ordem dos advogados de Angola esteve reunido aqui em Luanda na sua primeira sessão Ordinária do ano em curso.