Assembleia Nacional aprecia e poderá votar propostas de leis Orgânica do Banco Nacional de Angola e do Orçamento Geral do Estado

assembleia_nacionalA Assembleia Nacional vai apreciar e votar, na especialidade, durante a sua 13º sessão plenária ordinária, a realizar-se esta quinta-feira, as propostas de leis Orgânica do Banco Nacional de Angola e do Orçamento Geral do Estado.

Do mesmo modo, ao plenário será submetido as propostas de leis do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, bem como sobre a Organização e Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado.

A agenda da reunião inscreve também apreciação e votação da proposta de alteração da Lei 9/95, das Empresas Públicas.

Os referidos diplomas, conformados à Constituição, foram aprovados na generalidade na 12ª sessão plenária ordinária do parlamento, realizada na semana passada.