Membros da sociedade civil e políticos de Angola, Portugal e Brasil promoveram um abaixo-assinado contra a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito.

São promotores do documento, enviado hoje à agência Lusa, os angolanos Justino Pinto de Andrade, Filomeno Vieira Lopes, Nelson Pestana (políticos), Manuel Santos (sociólogo) e Telmo Vaz Pereira (artista plástico, pintor e escultor).

De Portugal o subscritor é Jorge Silva (autarca de Sintra) e pelo Brasil, Sónia Marisa Martuscelli (linguista), Susan Aparecida de Oliveira e Mário Arrais (docentes universitários).

No documento, os autores referem que se opõem à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, devido à existência naquele país de pena de morte, e por ser um Estado em que "não se respeitam os direitos do Homem, nem a democracia ou Estado de Direito", concluindo que "não reúne os pressupostos fundamentais para fazer parte da organização".

O abaixo-assinado recomenda que seja retirado Guiné Equatorial o estatuto de observador na CPLP, lembrando que os detentores desta posição "devem comungar e praticar" os princípios pelo qual foi criada a organização em 1996, ou seja, "no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos".

Os subscritores do abaixo-assinado consideram o Presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema, "uma presença incómoda para a organização", acusando-o de nada fazer "para democratizar o seu regime", persistindo na "manutenção, pura e dura de uma ditadura autocrática feroz e bárbara, violando todos os princípios políticos fundamentais da CPLP, envergonhando a organização, mesmo sendo apenas membro observador".

"Ainda assim na Guiné Equatorial continuam as violações dos Direitos Humanos e desrespeito pelo Estado de Direito Democrático. A pena de morte continua em vigor e as prisões arbitrárias, torturas, execuções sumárias, julgamentos injustos, limitação da liberdade de expressão, de imprensa e manifestação mantêm-se como práticas correntes", acusam ainda.

"Perante tal situação de flagrante atropelo dos princípios da civilização defendidos pela CPLP, a sociedade civil e as igrejas dos países membros, unidos pelo espírito da liberdade, da fraternidade dos povos, da cooperação mútua e do desenvolvimento sustentado não podem ficar calados e têm o dever moral e cívico de denunciar a conivência de alguns dos Estados-membros e de se operem a este estado de coisas", refere o documento.

Criada em 1996, a CPLP é integrada por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.