SADC moeda comum principal meta até 2018

SADC_SECA criação da união aduaneira, este ano, da monetária até 2016 e a adopção de uma moeda comum até 2018 são as principais metas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a curto, médio e longo prazo.

A informação foi avançada hoje, em Luanda, pelo secretário executivo da organização, Tomáz Augusto Salomão, acrescentando que estes projectos surgem da necessidade de se criar uma base sólida para se continuar a materializar o projecto de integração da comunidade, que congrega 15 países.

O diplomata, que dissertava na palestra sobre "Integração Económica Regional" em alusão ao 30º aniversário da SADC, assinalado a 17 do corrente mês, referiu que a união monetária e a adopção de uma moeda comum são aspectos fundamentais para tornar cada vez mais forte e integral a comunidade. Afirmou que a união aduaneira (CU) permitirá aderir a uma tarifa externa comum (TEC), aplicada às importações provenientes de países não membros, a partilha de receitas, bem como a importação e exportação de mercadorias entre os países membros, sem regras de origem. "Com um mercado comum que se projecta para 2015, poder-se-á assistir a livre circulação de capital e de mão-de-obra, além de ajudar na criação de uma política comercial única, de tal forma que a união económica facilitará na adopção de políticas económicas", sublinhou o moçambicano, enaltecendo o contributo de Angola para solidificação do órgão.

Na sua intervenção, Tomáz Augusto Salomão defendeu igualmente a necessidade da assinatura de Acordos de Comércio Preferencial (PTA), para facilitar o acesso preferencial (mas não necessariamente livre) aos mercados dos países envolvidos, assim como a criação de uma Zona de Comércio Livre (ZCL). A Zona de Comércio Livre, explicou o prelector, contribuirá para a eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias, além de impor na observância das regras de origem dos produtos entre os países membros.

Organizada pelo Ministério do Planeamento, através do Secretariado Nacional da SADC, a palestra sobre a Integração Económica Regional contou com a presença do ministro da Indústria, Geologia e Minas, Joaquim David, de responsáveis do Ministério da Energia, deputados e estudantes universitários de relações internacionais.

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992. A organização sucede a SADCC (Southern Africa Development Co-ordination Conference ou Conferência para o Desenvolvimento da África Austral), criada em 1980 por nove dos estados membros.

Hoje a SADC engloba 15 países do sul de África. Está sedeada na cidade de Gaborone, Botswana, tendo por objectivo promover o crescimento e desenvolvimento económico da região Austral do continente, aliviar a pobreza, aumentar a qualidade de vida do povo africano e prover auxílio aos mais desfavorecidos por meio de integração regional.

A SADC tem também, dentre outros propósitos, fazer evoluir valores políticos, sistemas e instituições comuns; promover e desenvolver a paz e a segurança; promover o desenvolvimento auto-sustentável por meio da interdependência colectiva dos estados membros e da auto-confiabilidade.